Contas de Gerência de 2015

Rui Alexandre Barbosa de Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Capelas, pertencente ao concelho de Ponta delgada, dando cumprimento ao disposto nas alíneas c) e f) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de setembro, pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, que aprovou o Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais (POCAL), torna público que foram aprovados, pelo Órgão Executivo, os documentos de prestação de contas referentes ao ano económico de 2015, conforme previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e que os mesmos foram apreciados e aprovados, por unanimidade, na sessão de Assembleia de Freguesia do passado dia 1 de abril, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da mesma lei.

Os documentos de prestação de contas encontram-se disponíveis para consulta no sítio de internet e na secretaria da Junta de Freguesia, tendo sido igualmente submetidos ao Tribunal de Contas, à DROAP e ao Instituto Nacional de Estatística, dando-se assim por encerrado o ano económico de 2015.

Junta de Freguesia de Capelas

4 de abril de 2016